PORTARIA N.º 006/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Mariana Izidório Pereira (esposa) do servidor Sr. Nelcino de Jesus Pereira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 231, da Lei Municipal Complementar nº 005/2003, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Mariana Izidório Pereira (esposa), portadora do RG n.º 739.832 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 487.857.681-20 e Título Eleitoral de n.º 000752661856, Zona “052”, Seção “0169”, pelo falecimento do inativo Sr. Nelcino de Jesus Pereira, portador do RG n.º 0581715-3 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 202.563.961-91 e Título Eleitoral de n.º 44276618/13, Zona “042”, Seção “0020”, Matricula n.º 310-1, aposentado por idade com os proventos proporcionais no cargo de Vigia, Nível “A”, Referência “01”, lotado na Secretária Municipal de Saúde, conforme Acórdão TCE n.º 1.102/2004, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 001/2019, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2018, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 14 de Janeiro de 2019.

Miguel Souza Andrade Junior Diretor Executivo HOMOLOGO: Ronaldo Floreano dos Santos Prefeito Municipal